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Alterou o texto do documento Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior
há 3 dias
A Terceira Turma do Superior T... ...subsequente no mesmo processo. Para o colegiado, como o agrav... ...cada no agravo de instrumento. No caso dos autos, um plano d... ...plano interpôs agravo interno. O TJCE, considerando o agravo ... ...no de saúde interpôs apelação. Porém, o TJCE não conheceu da ... ...e admissibilidade da apelação. Multa só impede exame de recur... ... parágrafo 4º do mesmo artigo. A relatora explicou que esta n... ...de acesso ao Poder Judiciário. Nesse sentido, a ministra ress... ... abuso no direito de recorrer. “Constata-se, assim, que, no c... ...provimento ao recurso especial O recurso especial (sigla REsp... ...iga no julgamento da apelação. Leia o acórdão no REsp 2.109.209. (Fonte: STJ) 📰 Veja também:➡️ Argumen...
Alterou o texto do documento Modelo - Pedido de Justiça Gratuita
há 3 dias
Excelentíssimo Senhor Juiz de ... ... da Comarca de (cidade/estado) {Nome Completo}, (nacionalidad... ...8 do Código de Processo Civil. O (a) requerente é pessoa que ... ...a econômica anexa ao presente. Dessa forma, pleiteia os benef... ...os termos do artigo 98 do CPC. Destaca-se que o (a) requerent... ...fetivação do acesso à justiça. Diante do exposto, requer a Vo... ...ção de Hipossuficiência anexa. Nestes termos, Pede deferimento. (Local, data e assinatura)
Alterou o texto do documento Não é obrigatória a apresentação de um comprovante de residência para ingresso de uma ação
há 3 dias
A 9ª Turma do Tribunal Regiona... ...ultar na extinção do processo. O relator, desembargador fede... ...essivamente oneroso à Justiça. Destacou ainda que é responsa... ...deiros até prova em contrário. Embora seja requisito da inic... ...e residência feita na inicial. “Estando presentes na inicial... ... do feito” concluiu o relator. Por unanimidade, o Colegiado seguiu o voto do magistrado. Processo: 1026902-12.2022.4.01.9999 (Fonte: TRF-1) 📰 Veja também:➡️ Argumen...
Adicionou o documento Seguro Desemprego: Requisitos, Funcionamento e Procedimentos para Obtenção do Benefício ao tópico Direito Empresarial
há 3 dias
Adicionou o documento Seguro Desemprego: Requisitos, Funcionamento e Procedimentos para Obtenção do Benefício ao tópico Direito Previdenciário
há 3 dias
Adicionou o documento Seguro Desemprego: Requisitos, Funcionamento e Procedimentos para Obtenção do Benefício ao tópico Vínculo Empregatício
há 3 dias
Adicionou o documento Seguro Desemprego: Requisitos, Funcionamento e Procedimentos para Obtenção do Benefício ao tópico Direito do Trabalho
há 3 dias
Adicionou o documento Seguro Desemprego: Requisitos, Funcionamento e Procedimentos para Obtenção do Benefício ao tópico INSS
há 3 dias
Adicionou o documento Seguro Desemprego: Requisitos, Funcionamento e Procedimentos para Obtenção do Benefício ao tópico Advocacia
há 3 dias
Adicionou o documento Seguro Desemprego: Requisitos, Funcionamento e Procedimentos para Obtenção do Benefício ao tópico Advogado
há 3 dias
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