Declaração de Hipossuficiência: Saiba como Elaborar e Conseguir Gratuidade de Justiça

Pessoas que se encontram em situação de carência ou ausência de recursos para o próprio sustento são consideradas hipossuficientes.

Em situações como essa, o indivíduo não tem condições de arcar com as suas responsabilidades financeiras.

Na área do Direito, hipossuficiência diz respeito à falta de recursos financeiros para pagar os custos de uma relação comercial, processual ou trabalhista.

Com isso, é importante saber da existência de um documento que comprova tal situação de carência, chamado declaração de hipossuficiência.

Nas próximas seções deste artigo, irei abordar questões referentes a esse assunto, como o que é a declaração de hipossuficiência, como o Novo CPC ( Código de Processo Civil) trata dessa questão e, também, de que modo deve ser elaborado esse documento.

-> Continue Lendo...

🏢 Precisando de cópias processuais ? Fale com a Enviar Soluções!

📰 Veja também:

➡️ Lei de Proteção de Dados: Consumidor não é obrigado a informar CPF nas compras

................................................................................................

-> Aprenda com os melhores no Curso de Processo Civil 2021 - O curso online mais procurado pelos Advogados!