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7 de Julho de 2022

Novas regras - Licença maternidade: entenda o que muda com a nova Lei

Enviar Soluções, Advogado
Publicado por Enviar Soluções
há 4 anos

Foi aprovado no último dia 04 de abril a nova lei para licença maternidade 2018. O Projeto de Lei do Senado 72/2017 amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias, que antes era concedido apenas para funcionárias públicas e de algumas empresas privadas.

Além disso, esse projeto contemplará outras mudanças, como o tempo de licença garantida aos pais, casos de adoção e mães de crianças deficientes. E para saber mais detalhes, mostraremos neste artigo as principais mudanças e o histórico desse direito no Brasil, que teve a sua primeira sanção e 1943!

Como era a lei anterior?

Quando surge uma mudança referente a alguma lei já existente, a melhor forma de entender as alterações propostas é compreendendo a sua estrutura anterior. Por isso, para começarmos este artigo, veja baixo quais são os principais pontos que abrangem a lei da maternidade atual...

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15 Comentários

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Até a data de hoje 13-03-2019 consta que ainda está em tramitação.

Ementa:
Altera os incisos XVIII e XIX do art. da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.

Explicação da Ementa:
A licença-maternidade, inclusive em caso de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário, terá duração de 180 dias; e a licença-paternidade terá duração de 20 dias.

Situação Atual Em tramitação continuar lendo

Tem um prazo para a lei ser sancionada? continuar lendo

Agradeço pela presteza e gentileza em disponibilizar esclarecimentos. continuar lendo

Bom dia, essa nova Lei já está em vigor ? Ou há alguma previsão para que entre em vigor ? continuar lendo

O texto está escrito de forma incorreta.Pois foi aprovado no Senado Federal,sendo necessário passar pela Câmara dos Deputados. continuar lendo

Esclarecedor! continuar lendo