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14 de Dezembro de 2018

Dia histórico para a advocacia: OAB desagrava advogada algemada a mando de juíza no RJ

Em um dia que entrou para a história como demonstração da união da advocacia brasileira e da defesa intransigente das prerrogativas da classe, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, desagravou nesta segunda-feira (17) a advogada Valéria Lúcia dos Santos, algemada e presa no exercício da profissão durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, depois de questionar uma juíza leiga a respeito da inclusão de uma contestação no processo.

Lamachia pediu à advogada que se sentisse abraçada e acolhida por mais de 1 milhão e 100 mil advogadas e advogados brasileiros. “O que estamos vendo aqui é uma demonstração clara de união da advocacia brasileira. Acima de qualquer coisa, Valéria, você merece respeito e admiração. Da minha parte, te saúdo como presidente nacional da OAB, mas principalmente como colega de profissão. Temos que mostrar à sociedade que em um somos todos e em todos somos um. Por isso mesmo, temos aqui os presidentes da OAB de Pernambuco, São Paulo e Amazonas, além de colegas advogados de vários locais que não viram barreiras para prestar solidariedade a sua bravura. Mais do que a advocacia, é a sociedade civil organizada te apoiando, reconhecendo sua coragem”, disse.

Para ele, coragem deve ser algo inerente à postura de todo e qualquer profissional da advocacia. “Inspirado pela Valéria, quero aqui, com a autorização dela, conclamar uma união nacional pela nossa profissão e pela nossa entidade. O processo eleitoral da Ordem se aproxima e rogo para que não tenhamos ataques vazios, mas sim debate de ideias. Quem pretende de alguma maneira calar a advocacia, saiba que não aceitaremos jamais. Somos os verdadeiros defensores da liberdade, da honra, do patrimônio e muitas vezes da própria vida das pessoas. Viva a advocacia, viva a Valéria”, discursou.

Cassio Telles, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, também esteve no desagravo. “A brava e valorosa advocacia carioca se vê representada na figura da destemida Valéria, que não aceita se calar. Foi algemada por ter requerido, peticionado, solicitado o direito ao contraditório e à ampla defesa no livre exercício da advocacia, em favor do seu cliente. Naquele dia, ela disse que chorava por dentro, mas resistia por fora. Nós também choramos ao seu lado, não por fraqueza, mas por tristeza frente à absurda cena que significou algemas na advocacia brasileira, na sociedade, no direito mais sagrado do advogado: usar da palavra”, disse.

Ele pediu dignidade no trato com a advocacia desde o ingresso nos fóruns, onde os detectores de metais têm de ser para todos e não somente para a advocacia; no direito de se dirigir pessoal e diretamente a juízes e promotores, e não falar com assessores; no sigilo das comunicações com clientes, entre outros aspectos. “Você, Valéria, simboliza a resistência. Sem advocacia, não há justiça, não há democracia, não há cidadania. Que a advocacia seja forte para a sociedade ser bem defendida”, apontou Cassio.

Seccionais e Subseção

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, falou em nome da Seccional. “Temos colegas de todo o Estado do Rio de Janeiro aqui, inclusive de outras Seccionais. O Rio, comovido, recebe a todos de forma grata, para dizer que não esqueceremos essa solidariedade. Um ônibus vindo do Espírito Santo viajou por toda a madrugada para colegas virem até aqui dizer que quando a advocacia é afrontada, são atacados todos os cidadãos de bem. Não somente houve uma violência contra a advocacia, mas contra a mulher. É clara a luta de inclusão da mulher na advocacia e na sociedade. Cada um aqui vê o mundo da sua forma, mas a indignação contra a violência é combustível para unir a todos. A forma heterogênea de pensar não pode ser capaz de nos segregar”, apontou.

Santa Cruz se referiu ainda à juíza leiga que algemou Valéria. “Quem algema advogado não é advogado e não pode ter carteira da Ordem no bolso. O judiciário brasileiro, cheio de autoridade, vem se construindo baseado em um binômio: trabalhar menos e ganhar mais”, completou.

Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, também fez uso da palavra. “A advocacia, quando se vê ferida de morte, se indigna, se enluta e fica ainda mais forte. Nossas prerrogativas sofreram um violento golpe, que também atinge a mulher, os negros. Valéria foi algemada como se bandida fosse. Mas a data não é de lamentação, e sim de comemoração pela coragem da advocacia demonstrada por esta verdadeira guerreira. Em nome dos 350 mil advogados do estado de São Paulo, estamos aqui a te saudar e dizer, ao seu lado, chega de violência à advocacia”, disse.

O presidente da Subseção da OAB Duque de Caxias, Vagner Sant’ana, destacou que a presença do presidente Claudio Lamachia no ato já indicava claramente a importância do gesto.

Da mesma forma se posicionou Luciano Bandeira, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ. “Estamos aqui a abraçar a Valéria e dizer em alto e bom som: mexeu com uma advogada, mexeu com toda a advocacia. Com a altivez que enfrentou esse desafio, Valéria mostrou uma enorme força moral e de caráter. Depois de ter sido algemada de forma vil e covarde, coisa que nem na ditadura militar se fazia, manteve uma grande sensatez. Temos que utilizar esse dia como um movimento nacional em prol da aprovação, na Câmara, da lei que criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia. É hora do fim dos abusos”, conclamou.

Voz das mulheres advogadas

Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, compareceu ao desagravo. “Evandro Lins e Silva disse que a advocacia não é profissão para covardes. Eu reafirmo, mas completou: é profissão para mulheres corajosas como você, Valéria. Estamos ao seu lado, precisamos estar unidas pela retomada da dignidade que construímos ao longo dos anos. A advogada precisa e deve ser respeitada”, apontou.

Marisa Gaudio, presidente da OAB Mulher do Rio de Janeiro, pediu mais respeito à mulher no mercado de trabalho e na sociedade. A presidente do Movimento Mulheres Negras na OAB, Marina Marçal, ponderou que “quem é algemado no Brasil, infelizmente, tem cor e raça definidas”.

“Vai faltar algema”

Muito emocionada, Valéria foi a última a se pronunciar no ato, mas não conseguiu falar muito. “Estudei muito para ser advogada. Eu só tenho a agradecer, agradecer e agradecer. Tudo o que deveria ser falado, vocês falaram. Recebi manifestações de centenas de colegas. As mulheres são as que mais sofrem, e um depoimento me marcou muito: o de uma colega que disse que segue meu exemplo de destemor, e eu respondi: ‘vai faltar algema”, disse. O público presente, então, entoou o grito “vai faltar algema”.

(Fonte: Conselho Federal)

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66 Comentários

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Temos muitas Dras Valérias por esse Brasil a fora, temos que batalhar pela criminalização JÁ da violação das prerrogativa. continuar lendo

Verdade, não vejo nada de histórico e sim uma obrigação que a OAB tem de cumprir é o mínimo a ser feito, já que se permite estes abusos diários. continuar lendo

Parabéns a OAB pelo desagravo promovido em defesa da ofensa feira contra a Dra. Valéria, quê na verdade atingiu todos os operadores do Direito. O desagravo foi uma demonstração de quê os Advogados estão Unidos em defesa de suas prerrogativas e merecem respeito. continuar lendo

Legal, mas o restante dos casos?
Diariamente nossas prerrogativas são desrespeitadas continuar lendo

Marina Marçal, ponderou que “quem é algemado no Brasil, infelizmente, tem cor e raça definidas”. Com uma população carcerária no qual 64% são negros, Marina Marçal foi brilhante em sua fala. continuar lendo

Hum... Já bandeou pro discurso político. Teve nada a ver. A violência contra nossas prerrogativas não tem raça nem credo e nem cor. Tem classe: ser advogado. Não importa se somos homens ou mulheres, ricos ou pobres, pretos ou brancos. Estamos sendo atacados diariamente em nossas prerrogativas. Todo santo dia um advogado sofre um abuso no exercício da profissão. Eu não sou negra, embora seja mulher, e já passei por coisa parecida. Tenho dois colegas brancos, decanos do sexo masculino, pessoas ilustres e notórias em excelência na advocacia, e uma carreira brilhante de legado, que recentemente, em audiência, passaram por coisa parecida. Então, por favor, sem essa. Somos todos advogados. E ponto final. E é como advogados que devemos nos unir e defender nossas prerrogativas, pois a prerrogativa é nossa, mas o direito é do cidadão que representamos. Sem mimimis nessa história. continuar lendo

Ok, Christina. Quantas advogadas brancas você já viu passar por este tipo de situação? Aproveitando, quantas vezes você foi indagada em audiência se era advogada da parte? E quando respondeu positivamente, foi novamente questionada, desta vez com tom jocoso ? Pois isso faz parte do cotidiano de negras que são operadoras do Direito. Não excluo a questão acerca da ofensa à prerrogativa, mas é impossível não observar o racismo velado nesta atitude. Ademais, você como advogada e branca, não pode aplicar este tipo de discurso - '' sem essa''. Isso cabe às ofendidas, às advogadas negras, não a nós. continuar lendo

Fernando, independente de ser branco, preto, o direito é igual e deve ser representado de forma unica e não separatista como nosso governo vem fazendo a anos.

Começar separar por cor, raça e sexo vai de contra nossa constituição federal pendendo o lado para um governo antidemocrático, o que vemos correntemente acontecendo, nossa democracia já vem sendo distorcida desde 2003, só vem piorando... continuar lendo

O fato dela ser negra e ter sido algemada, de maneira alguma permite pular à conclusão de que foi algemada por ser negra. A juíza leiga cometeu um erro pois não soube lidar com a "autoridade" que entendia possuir, simplesmente isso.

É como ouvi uma vez: "You attach an assumption to a piece of evidence, you start to bend the narrative to support it and prejudice yourself”.

Ou seja, @fernandomarcal1, se você já tem uma predisposição para ver o racismo em um ato, qualquer prática que"possa parecer"se basear em racismo, para você, será racismo. Mesmo que, essencialmente, não exista nada que possa indicar isso além da cor da pele da pessoa.

No mesmo caminho, se a situação tivesse ocorrido entre um juiz (homem) leigo e uma advogada mulher branca, tenho certeza que pessoas com presunções já preestabelecidas adotariam a narrativa de:" foi algemada pois é mulher, é o exercício do poder masculino sobre a mulher".

Dessa forma, tem razão a Dra. @christinam quando diz que a violência contra as nossas prerrogativas não tem raça nem credo e nem cor. Ou seja, pular para conclusões precipitadas e afirmar que o ato da juíza leiga foi um ato de racismo é, a meu ver, procurar algo onde não existe. continuar lendo

@fernandomarcal1

Entendo o que vc quer dizer e concordo. Lógico que somos uma sociedade machista e racista. Negar isso seria tapar o sol com a peneira. Mas o que eu quero dizer é que quando se fala em prerrogativas de advogados, falamos do direito do cidadão. E neste ponto, todos são iguais perante a lei. Então, neste ambiente, o advogado deve atuar como advogado e exigir o respeito como advogado, amparado sob o pálio da dignidade da Advocacia. Já passei sim por tudo isso q vc falou. Eu fecho a cara e me imponho com meu conhecimento. Aliás, certa vez um juiz disse que eu estava de cara muito fechada. Eu respondi com todo respeito que é porque o caso do meu cliente era muito sério. Questões sociais de discriminação, racismo, sexismo, etc, se debate e se combate em outras frentes. O direito do nosso cliente não pode ser suplantado pelos nossos direitos pessoais. E quando o caso se relaciona às prerrogativas, é do direito do cliente que estamos falando e não do nosso. Eu, pelo menos, sou 100% meu cliente quando estou atuando em nome dele. Meus problemas são meus e não os levo à ordem do dia. Dei meu total apoio à Dra Valéria, como colega e em defesa da advocacia e da cidadania acima de tudo e pode visitar meu Facebook que vc verá que eu assim o fiz. Mas se fosse comigo, ao reagir àquela prisão arbitrária, em vez de gritar "eu tenho direito de trabalhar", eu gritaria "meu cliente tem direito de se defender", por exemplo. Porque é assim que eu sou e é assim que eu penso. Mas entendi seu comentário e o respeito. continuar lendo

São sábias as palavras da Advogada Christina Morais! continuar lendo

Algemada não sei, mas tem aquela q foi de regatinha e sainha de algodão para sustentação oral e levou bronca do juiz pq não era (e concordo com ele q não era mesmo), roupa adequada para o trabalho de um advogado. continuar lendo