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24 de Abril de 2024

Mandados de Levantamento Eletrônico chegam ao Fórum João Mendes

Publicado por Enviar Soluções
há 6 anos


As unidades Judiciais do Fórum João Mendes começaram a emitir Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE), via Portal de Custas e Recolhimentos (http://www.tjsp.jus.br/portalcustas), para os depósitos judiciais ingressados a partir de 01/03/2017. “A OAB SP apoia o avanço da implementação do MLE, o que está diminuindo a necessidade de advogadas e advogados enfrentarem filas em cartórios e agências bancárias para levantamentos judiciais. Isso é importante para evitar a perda de tempo com atividades burocráticas que podem ser realizadas à distância, e disponibilizar mais tempo para a atividade intelectual”, avalia Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP.

Por meio do MLE, advogadas e advogados não precisarão ir até as agências do Banco do Brasil para proceder os levantamentos. A operação automatizada se dará desde que os dados bancários estejam indicados diretamente no processo por meio do Formulário MLE. A emissão desses Mandados já estava implementada nos Juizados Especiais Cíveis da capital e nas Unidades Judiciais dos Fóruns Nossa Senhora do Ó, Ipiranga, Lapa e Butantã. O TJSP e o Banco do Brasil planejam concluir a implementação do MLE em todas as Unidades Judiciais do Estado de São Paulo até o fim de 2019.

(Fonte: OAB/SP)

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