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19 de Outubro de 2018

Limpar banheiro usado por muitos gera insalubridade máxima, define TST


Higienizar um banheiro utilizado por muita gente gera direito de adicional de insalubridade em grau máximo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória.

A empregada alegou que fazia diariamente a limpeza e a arrumação de todos os cômodos do estabelecimento, entre eles, os banheiros dos quartos. A atividade a expunha ao contato com produtos de limpeza, cloro, ácido e secreções humanas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a sentença que negou o adicional. Para o TRT, o banheiro de hotel não é de uso público, mas restrito aos hóspedes, nem tem grande circulação, uma vez que são utilizados apenas por uma pessoa ou casal por dia.

Para o relator do recurso de revista da camareira, ministro José Roberto Freire Pimenta, o número de usuários de banheiros de hotel é indeterminado e há grande rodízio de hóspedes. A atividade da camareira, a seu ver, corresponde à higienização de banheiros públicos, e a decisão do Tribunal Regional, assim, contrariou o item II da Súmula 448 do TST.

De acordo com o verbete, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, não se equiparam à limpeza em residências e escritórios e ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

Processo RR-107600-91.2013.5.17.0013

(Fonte: Conjur)

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3 Comentários

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O que é grande quantidade de pessoas? O que diz a Lei? continuar lendo

E para que existe o EPI? continuar lendo

Penso que é correto o entendimento do TST, atividades de uma camareira com certeza é insalubre, realiza limpeza de várias secrecões humanas, no entanto para melhor segurança jurídica do empregador, o TST deveria especificar minuciosamente a súmula 448, pois define que higienização de sanitários de uso público ou coletivo faz jus ao recebimento de insalubridade em grau máximo, contudo a utilização de quantas pessoas definiria sanitário de uso coletivo? continuar lendo