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23 de Abril de 2024

Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, diz TJ-SP

Publicado por Enviar Soluções
há 6 anos

A cobrança vexatória de um débito inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo negou provimento a um recurso da Sky, condenando a empresa a pagar R$ 7 mil de indenização.

O autor da ação alega que sofreu dano moral "por ter sua paz e sossego subtraídos com as injustas cobranças". Afirma que contratou o serviço de televisão da empresa ré por aproximadamente 12 anos, pelo valor médio de R$ 530 por mês, e que manifestou a intenção de rescindir o contrato em maio de 2017, quando foi convencido a alterar a mensalidade para R$ 19,90.

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/excesso-de-ligacoes-cobrando-debito-inexistente-gera-dano-moral-diz-tj-sp/640897500

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29 Comentários

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Pior que isso são as ligações (dezenas) que recebo mensalmente procurando por pessoas que nunca ouvi falar que existissem e insistindo como se estivesse ocultando a pessoa ou mentindo.
Já mereceu faz tempo uma ação da justiça em cima dessas empresas desqualificadas de cobrança. continuar lendo

O Sr. Tem direito de acioná-los na justiça, podemos confirmar para você os números para identificar a quem pertence
COntato (67) 99108-3131 (67) 99189 6677 continuar lendo

Passo por esta exata situação há três anos. Recebo ligações de diversas firmas diferentes de cobranças, que trabalham para alguns bancos, procurando por uma pessoa que nunca conheci na minha vida. As firma liga dezenas de vezes, sempre reclamo pedindo para que meu número de telefone seja retirado do cadastro, eles prometem que farão isto e jamais cumprem. continuar lendo

Também sofro com isso já há 3 anos. Acredito que uma caloteira fica passando meu número depois fica um monte de bancos atrás de mim, ligam nas piores horas, durante meu expediente, e eu não posso usar celular no trabalho. Chega a ser constrangedor e petulante! continuar lendo

Também sofro com esse problema. Fico recebendo ligações e SMS de cobrança (e também promocionais!) destinados à pessoas não conheço. Devem ser todos caloteiros que ficam passando o meu número como se fosse deles. Assim, eu fico me aborrecendo no lugar dos caloteiros que ficam numa boa, absurdo isso!
Se o Brasil não fosse um país que incentiva o calote (sim, pois impunidade é incentivo, aceitar uma fração do valor para quitar uma dívida é incentivo) certamente esse tipo de problema não seria tão comum.
Além desse problema, o incentivo brasileiro à inadimplência, também é um dos fatores que mais contribuem para as altíssimas taxas de juros cobradas do consumidor, sejam elas explícitas ou embutidas naquela preço que você pode parcelar "sem juros". continuar lendo

Exatamente por ser um problema repetitivo que tem prejudicado muita gente, entendo que ou se toma uma medida abrangente, ou continuaremos entupindo o judiciário. continuar lendo

Sete mil? Não paga, NUNCA, o transtorno dessas ligações. continuar lendo

Pois é, e entender o ser humano é como ensinar internet pra tatu, tipo assim, tem pessoas que só entende e respeita o direito da outra quando é mexido no seu bolso. continuar lendo

Estou sofrendo a meses com a Nextel.
Me cobrando o que não me vendeu.
Tenho diversos e-mails de cobrança e ameaça de protesto.
Já falei na Anatel que me garantiu que não iria ter as cobranças mais, porém eles não para. continuar lendo