Justiça determina que plano de saúde pague honorários médicos de equipe particular para cirurgia de endometriose

O Escritório Meijueiro Advogados Associados, do Rio de Janeiro, conseguiu na Justiça que o Plano de Saúde Vison Med (Golden Cross) arcasse com todas as despesas referentes à uma cirurgia de endometriose profunda, a decisão foi em 15 de agosto de 2018.

Por lei, o plano de saúde que não contar, em sua equipe, com especialistas para realizar cirurgia específica, deve arcar integralmente com todas as despesas e honorários médicos de uma equipe multidisplinar.

O processo nº 0021753-39.2018.8.19.0208 tramita na 2ª. Vara Cível do Meier – Rio de Janeiro

Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, uma a cada dez mulheres é diagnosticada com endometriose. Não há cura para a doença, mas em muitos casos, é possível combater o avanço dela e até eliminar sintomas, com a realização de cirurgia. É nesse momento que, muitas mulheres, mesmo aquelas que pagam um plano de saúde, não conseguem o auxílio necessário e o tratamento adequado para a doença. Diante dessa situação, escritórios de advocacia de todo o país recebem frequentemente pedidos de ajuda relacionados ao assunto e explicam que a justiça pode ajudar nesses casos.

Por lei, o plano de saúde que não contar, em sua equipe, com especialistas para realizar cirurgia específica, deve arcar integralmente com todas as despesas e honorários médicos de uma equipe multidisplinar.

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Plano de Saúde pode cobrir tratamento de Endometriose

Nos casos de endometriose profunda há necessidade de equipe multidisciplinar para realização de cirurgia

Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, uma a cada dez mulheres é diagnosticada com endometriose, doença na qual o endométrio, tecido que reveste a cavidade uterina cresce em outras regiões do corpo, causando fortes dores/cólicas, inflamação e, podendo provocar até infertilidade.

Não há cura para a endometriose, mas em muitos casos, é possível combater o avanço dela e até eliminar sintomas, com a realização de cirurgia. É nesse momento que, muitas mulheres, mesmo aquelas que pagam caro por um plano de saúde, não conseguem o auxílio necessário e o tratamento adequado para a doença.

Diante dessa situação, escritórios de advocacia de todo o país recebem frequentemente pedidos de ajuda relacionados ao assunto e explicam que a justiça pode ajudar nesses casos.

Falta de profissionais e risco de vida

Para os casos mais graves – das mulheres diagnosticadas com endometriose profunda – uma das maiores dificuldades é a falta de profissionais qualificados e equipes médicas multidisciplinares credenciadas aos planos de saúde. Esse perfil de equipe é extremamente necessário, pois neste estágio a doença já atingiu outras partes do corpo além dos órgãos ginecológicos, como intestino, bexiga, reto e apêndice. Nesses casos de endometriose profunda, a paciente necessita, muitas vezes, de uma equipe composta por ginecologista, urologista, proctologista e cirurgião geral, capaz de realizar uma única cirurgia.

A intervenção da endometriose com equipe multidisciplinar pode durar até nove horas. Se o plano de saúde não dispuser de uma equipe multidisciplinar, a paciente corre o risco de ficar desamparada e, muitas vezes, operar apenas com um ginecologista e não obter o resultado adequado. Quando o quadro de saúde está no nível mais grave, a mulher passa por um estresse ainda maior. Nesses casos, a paciente pode recorrer à justiça para o plano arcar com as despesas da cirurgia com a equipe multidisciplinar, além dos danos morais eventualmente sofridos.

Outro ponto delicado está na quantidade de cirurgias que são realizadas ao longo do tempo. Se o quadro médico do plano de saúde não contar com uma equipe capacitada, o que pode ocorrer é a paciente ser submetida a vários procedimentos cirúrgicos. Há casos de mulheres que já realizaram até sete cirurgias sem êxito.

O que pode ser feito?

As mulheres podem recorrer à justiça em um processo para a busca de uma equipe de profissionais multidisciplinares e o plano deve arcar com os custos gerados. Há também uma opção de pedido de reembolso para os medicamentos que são usados durante o tratamento, esses remédios podem custar até R$2.000,00. Além disso, quando os planos não possuem todas as especialidades médicas necessárias para o tratamento, as pacientes podem receber o auxílio e o tratamento de médicos que trabalham fora do plano de saúde e podem recorrer pelo reembolso do que for realizado.

A advogada Isabella Meijueiro, sócia do escritório Meijueiro Advogados Associados, explica que se medicamentos como o Zoladex – indicados para mulheres que sofrem da doença – forem negados pelo plano de saúde é possível recorrer à justiça.

“Alguns medicamentos indicados para o tratamento da doença possuem alto custo. É obrigação do plano de saúde fornecê-lo ou ressarcir os valores pagos pela paciente, em caso de indicação médica. Já os casos que estão relacionados aos procedimentos cirúrgicos onde o plano não possui equipe credenciada é possível recorrer ao Judiciário para o ressarcimento dos custos que a paciente teve de arcar ou ainda, requerer a realização da cirurgia às expensas do plano”, comenta a especialista.

Segundo o Ministério da Saúde, mesmo que a endometriose seja considerada uma doença crônica, sem cura definitiva e que afeta cerca de 10 milhões de mulheres, os tratamentos com cirurgia ou medicamentos específicos podem permitir uma melhor qualidade de vida às portadoras da doença.

(Fonte: Isabella Meijueiro, advogada e Dr. Claudio Crispi, ginecologista e especialista do tema)

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