Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ
/imgs.jusbr.com/publications/images/c0a52b3cd091fee2d8268bf31a61dbd5)
Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a execução não deve seguir o mesmo caminho das obrigações alimentares devidas pelos pais, que são os responsáveis originários.
Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora. A decisão foi de conceder Habeas Corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos que deixou de pagar a pensão aos netos. Desde 2009, os avós assumiram espontaneamente o custeio da educação dos menores, pagando as mensalidades escolares e cursos extracurriculares.
Mas, em 2014, o casal deixou de pagar. Segundo a ministra Nancy, o fato de os avós terem assumido espontaneamente o custeio da educação dos netos não garante que, em caso de inadimplemento, a execução deva seguir o mesmo rito estabelecido para os pais das crianças.
🏢Precisando de Certidões? Fale com a Enviar Soluções
/imgs.jusbr.com/publications/images/6d53995d68e4651122aca477f99df418)
📰 Veja também:
➡️ 30 doenças garantem descontos na compra do carro novo – Confira a lista aqui!
................................................................................................
-> Kit Jurídico 2021 mais de 4.137 modelos de Petições Profissionais - Modelos de Petições verdadeiramente Atualizados
14 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Era o mínimo que se esperava, quem pariu Mateus que o balance, se o irresponsável é os país, então que os coloque em programas para que consigam trabalhar e bancar seu próprio filho.
O Brasil precisa parar de vitimizar os irresponsáveis os tornando ainda mais irresponsáveis. continuar lendo
Acho um absurdo os avós serem obrigados a sustentar os netos. Quem pariu Mateus q os embale e os avós, já criaram os filhos q tiveram cumprindo as obrigações legais e morais deles. Agora, se os filhos tiveram filhos, q os sustentem pq essa falácia q as pessoas podem livremente ter quantos filhos quiserem, tem q ser derrubada. As pessoas têm q ter quantos filhos puderem sustentar, e em tendo-os e não os sustentando, são elas que têm q ser punidas e não contribuintes q pagam bolsas auxílio para quem pare sem condições de bancar a prole, ou avós e tios cujos parentes tb parem sem condições de sustentar as proles. Aqui, o q se privilegia é a irresponsabilidade. Agora, aposentados, com dificuldades, depois de terem se sacrificado para sustentar os filhos, os avós são punidos, extorquidos, têm seus bens executados, para sustentar filhos alheios. Os pais deveriam então perder a guarda desses filhos em favor dos avós, para q então criem tais netos. continuar lendo
É Isa Bel, o Brasil esta invertido a um bom tempo, onde quem realmente tem que arcar com as responsabilidades não a faz e joga no colo dos outros que nada tem a ver com a história e o erro dos outros.
Precisamos urgente mudar essa visão, ainda podemos ver uma faísca de luz no fim do túnel. continuar lendo
Sábia decisão.
Porém, voltamos a estaca zero.
Se o intuito de responsabilizar os avós do alimentado, devido a irresponsabilidade do alimentante, o prejudicado foi a criança.
Fazer filhos é fácil, criá-los, sustentá-los é outra história, passar a responsabilidade para os avós muito mais inaceitável, mas, sempre tem o mas, a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco, mais uma ineficácia do Estado. continuar lendo
As questões fundamentais, que aos olímpicos, parecem escapar são:
A prisão dos idosos, provavelmente aposentados, resolve satisfatoriamente a questão dos menores?
A penhora dos bens dos idosos resolve satisfatoriamente a questão dos menores ?
Que dizer do "Princípio da Proteção Integral dos Idosos" frente à proteção dos menores?
Tirar de quem, provavelmente ,não tem, para dar a quem precisa ?
... e o Estado onde entra nisso?
Do ponto de vista pragmático, não sairia mais barato para o Estado dar pensão aos menores ao invés de encarcerar os idosos (alimentação, remédios, médicos,...)? continuar lendo
Olha, acho que o estado deve custear bem pouco, até quase o básico da vida dos mais pobres, então não seria correto o estado custear a pensão, por outro lado você trouxe um ponto importante, se pensarmos os custos judiciais envolvidos no processo, mais o custo de uma eventual prisão de um casal de idosos, me parece ser uma medida de economia o estado bancar essa criança, é caso pra se pensar hein continuar lendo
Sr. João,
O sr. é uma passoa equilibrada !
Abrçs,
Paulo continuar lendo
Bem colocado sua posição, mas não dê essa ideia do estado arcar com os menores, até quem tem condições vai também mamar em alguma tetinha sobrando do estado.
Controle de natalidade, JÁ! Sou contra qualquer tipo de imposição, mas lembrem-se aquele caso recente de uma mulher que foi presa por tráfico de drogas, já tinha 7 filhos, estava para ganhar o oitavo, uma juíza determinou a realização de ligadura, porém os "direitos humanos", caíram pra cima da juíza e nem fiz mais questão de acompanhar, são tantas benevolências desses "direitos humanos" que chego a duvidar se não somos nós que estamos sendo muito duros com eles. Será?????????????????????????????????????????????? continuar lendo
Sr. Alves,
Sua preocupação é justa, mas no Brasil, injusto e desigual em que eu vivo, não são os "magros", esfaimados e necessitados que mamam nas tetas vagas do Estado. São os "obesos", gulosos, opulentos e ricos.
Certamente, o Estado tem uma função social, de outra forma para que serviria? Cobrar impostos
para locupletar o Congresso, o Judiciário e o Executivo ? continuar lendo