jusbrasil.com.br
21 de Março de 2019

STJ: Prazos processuais serão suspensos a partir de 20 de dezembro


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais estarão suspensos a partir de 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro de 2019, conforme determinação constante da Portaria STJ/GDG 845, de 26 de novembro.

A Secretaria Judiciária e a Secretaria dos Órgãos Julgadores funcionarão em regime de plantão judiciário entre 20 de dezembro de 2018 e 4 de janeiro de 2019, das 13h às 18h, para cumprimento de medidas urgentes, nos termos do parágrafo 1º do artigo 83 do Regimento Interno.

Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, assim como nos sábados e domingos, aplicam-se as regras do plantão judiciário dispostas na Instrução Normativa 6, de 26 de outubro de 2012.

A contagem dos prazos processuais observará os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

(Fonte: STJ)

________________________________________________

LEIA TAMBÉM:

1) Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé

2) STF: Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais

3) Cálculo da aposentadoria: 'Revisão da vida toda' do INSS pode valer para todos

_________________________________________________

PEÇAS RECURSAIS CÍVEIS - Todos os Recursos + Praticidade e Confiança na hora de redigir suas argumentações - CONFIRA!!
BANCO DE PETIÇÕES - 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word!!

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Um descanso para os advogados! continuar lendo