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21 de Outubro de 2019

Internauta deve ser indenizada por bloqueio de conta no Facebook

Enviar Soluções Burocráticas , Advogado
há 8 meses


O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a indenizar uma internauta acreana por bloqueio de sua conta, devendo pagar R$ 6 mil por danos morais. O Juízo compreendeu que a exclusão temporária do perfil foi ilegal.

De acordo com os autos, o site de relacionamento informou à usuária que ela desobedeceu aos Termos de Uso e Política de Privacidade. Assim, houve bloqueio e cancelamento do perfil por duas vezes, pelos períodos de 15 e 45 dias.

No entanto, durante o trâmite do processo, o réu não apresentou documentos que comprovassem que a requerente realizou postagens de nudez e bullying.

Por sua vez, a reclamante juntou prints para embasar suas alegações e isso foi suficiente para o Juízo compreender serem verossímeis as alegações iniciais, tratando de um caso de falha na prestação do serviço.

O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, assinalou que a gestão da rede social foi indevida. “Na sociedade moderna, grande parte das pessoas é dependente da ferramenta para variados fins, tanto na vida civil, pessoal e profissional, desta forma, ocorreram danos inquestionáveis às relações que a autora mantinha, notadamente as de caráter profissional, afetando atributos da personalidade da autora, como sua imagem e honra subjetiva, bem como atingindo o regular estado psicoemocional da mesma”, prolatou o magistrado.

Da decisão cabe recurso.

(Fonte: TJ-AC)

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3 Comentários

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Não faz sentido indenizar, a pessoa está ali voluntariamente e é um serviço de gratuito. Não está satisfeita? Sai. Simples assim. continuar lendo

Esse "Gratuito" aí existe com grandes aspas, você acha que o facebook está tão grande e valendo tanto sendo de "graça"? Nada é de graça nos dias de hoje, ao usar o facebook você assume um termo de compromisso que vale pras duas partes, você concorda mesmo sem ler com ceder suas informações para ele, seja isso através daqueles testes ou através de anúncios direcionados, mensagens e etc., e sabe-se lá o que ele faz com essas informações e pra quem ele vende, um caso interessante é as eleições americanas e como a Russia interferiu nele com o uso de informações nas redes sociais. Até mesmo no brasil acredito que as redes sociais tenham tido uma enorme importância no rumo das eleições.
Dito isso, o MÍNIMO que ele pode fazer é honrar o seus termos de compromisso e não prejudicar pessoas que podem usar a rede social com ferramente de trabalho, ou mesmo forma de comunicação e interação pessoal. continuar lendo

@yankaliel

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