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21 de Julho de 2019

Projeto de lei que tramita no Senado pune quem utiliza título acadêmico falso para garantir vantagem econômica


O Senado analisa projeto de lei (PL 2897/2019) que pune quem se utiliza de “falsos títulos acadêmicos” para garantir vantagem econômica. A pena prevista é de três a seis anos de reclusão mais multa. O autor da proposição é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A punição pode chegar a oito anos de reclusão se o beneficiado cometer o crime para conseguir ocupar cargo, função ou emprego público. A regra vale para o uso de titulação acadêmica falsa de forma “escrita, verbal ou por meio de insinuações”. O projeto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940), aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para o senador Jorge Kajuru, o uso de titulação acadêmica inexistente é “uma nova modalidade de falsificação”. O autor do projeto avalia que esse tipo de prática beneficia “pessoas que ganham dinheiro e prestígio sobre uma mentira”, prática que, segundo ele, não pode e não deve mais ser tolerada.

— Cada vez mais vemos casos de pessoas que representam a administração [pública] usando títulos que não possuem e beneficiando-se desse suposto grau. É a falsificação que usa um título acadêmico inexistente para tirar proveito de determinadas situações, impor-se na sociedade, realizar palestras e cursos ou até, mostrar que está apto para exercer carreiras nas quais não possui aptidão acadêmica, justificando com seu falso título de mestre ou doutor, as suas decisões e a escolha de seus superiores — argumenta Kajuru.

(Fonte: Agência Senado)

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