jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2019

Negado dano moral a consumidor que não ingeriu refrigerante

Enviar Soluções Burocráticas , Advogado
há 2 meses


Por maioria, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso de W.B. dos S. em face de uma empresa de refrigerante que lhe vendeu uma garrafa com líquido estranho, denso e escuro. O apelante pretendia a reforma da sentença de primeiro grau que julgou improcedente ação de indenização ajuizada contra a empresa.

Segundo o processo, no mês de setembro de 2016, W.B. adquiriu uma garrafa de refrigerante em uma embalagem retornável de um litro para um almoço em família. No entanto, sem abrir a garrafa, notou que o líquido estava bem abaixo do nível usual, além de apresentar um aspecto denso. Ao verificar o conteúdo, o autor percebeu que dentro do vidro havia um corpo estranho, que não conseguiu identificar.

No recurso, W.B. apontou que, além do grande risco a que sua família foi exposta, os familiares sentiram diversas dores abdominais e problemas estomacais e que, mesmo com todos os problemas apontados, houve completo descaso da empresa que sequer verificou a denúncia, mesmo sabendo que poderia estar colocando em risco à vida de seus consumidores.

Diante disso, requereu alteração da sentença de primeiro grau para que a empresa pague a devida indenização por ter causado tamanho descontentamento e risco à sua família.

O Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, relator do processo, apontou que o autor narrou ter adquirido o refrigerante e não chegou a abrir a garrafa, entretanto, afirma ter sentido dores abdominais e estomacais. Lembrou ainda que o apelante queria a perícia no líquido, mas como nem chegou a abrir a garrafa, optou por negar a perícia.

Diante dos fatos, o magistrado perguntou-se: “o que pretendia o autor, então, com suposta perícia? Afinal, não consumiu ele o refrigerante. Tudo não passou de mero aborrecimento”, escreveu em seu voto.

Com objetivo de evitar novamente tal ação, o relator relembrou que se todo e qualquer desgosto, contrariedade, for indenizável, torna-se temerário a vida em sociedade, o que acarreta até mesmo a insegurança jurídica, sendo dever do Poder Judiciário coibir atitudes desta natureza.

"Não ultrapassando a situação ocorrida com o apelante o limite do mero aborrecimento a que todos estão sujeitos, por mais lamentável e condenável que tenha sido a conduta da empresa, não há como acolher a pretensão indenizatória do apelante. Posto isso, conheço do recurso e nego provimento”, concluiu.

(Fonte: TJ-MS)

________________________________________________

LEIA TAMBÉM:

1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda

2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria

3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS?

_________________________________________________

Kit do Advogado 2019 - 14x1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Bancário, Penal, Cível, Trabalhista, Tributário e muito mais

O MATERIAL COMPLETO PARA CORREÇÃO DO FGTS possui modelos completos e atualizados de petições iniciais, recursos e decisões judiciais

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Parece-me que agiram acertadamente ambas as instâncias decidindo pela improcedência da demanda.
Acredito que nem mesmo haveria, caso pedido, o ressarcimento pela aquisição do produto, já que não houve o seu consumo.
Patrocinei uma demanda como essa, com a diferença vertida no fato do cliente ter rompido o lacre e no momento de ingerir percebeu corpo bastante estranho submerso no líquido, cuja perícia detectou pata de ratazana, mas mesmo assim afastou-se a sensação de engano e lesão na aquisição do produto num supermercado mediante as três instâncias considerarem parcialmente improcedente a ação, negando o pedido de indenização por danos morais, à míngua de ingestão do refrigerante, e concedendo a fabricante à restituir o valor do custo do produto e ao pagamento das despesas periciais.
Querelas , dessas que não são cotidianas, convém sejam debatidas, como essa, por exemplo, permitindo, assim, uma visão própria por parte de quem disponibiliza e de quem consome o produto seja ele qual for. continuar lendo

Corrigindo: ....condenando a fabricante...
FRaternal abraço. continuar lendo