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Notícia · há 5 dias
MEI e EI tem direito a gratuidade de justiça: Veja como isso funciona

MEI e EI tem direito a gratuidade de justiça: Veja como isso funciona

O Microempreendedor Individual ( MEI ) e o Empresário Individual (EI) podem usufruir do direito à justiça gratuita, isso mesmo, esses empreendedores podem solicitar a gratuidade, porém, existe um...
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Notícia · há 5 dias
Senado aprova despacho gratuito de bagagem em voos; entenda mudanças

Senado aprova despacho gratuito de bagagem em voos; entenda mudanças

O Senado deu aval, por 53 votos a 16, ao despacho gratuito de bagagem na aviação comercial. A votação representa uma derrota do governo e das companhias aéreas, que nas últimas semanas fizeram um...
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Notícia · há 5 dias
Isenção de IPI para pessoas com deficiência volta a ser liberada; veja Lista de Condições Médicas

Isenção de IPI para pessoas com deficiência volta a ser liberada; veja Lista de Condições Médicas

Paralisada desde abril de 2022 por falta de regulamentação a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e, consequentemente, de ICMS, a compra de carros PCD (Pessoa com Deficiência)...
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Notícia · há 20 dias
Ex deve pagar pensão a cães após separação? STJ decidirá

Ex deve pagar pensão a cães após separação? STJ decidirá

A 3ª turma do STJ deve decidir um caso que discute o pagamento de pensão para subsistência de animais. O homem foi obrigado a arcar, junto com a mulher, com o necessário para a subsistência digna dos...
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Notícia · há 26 dias
Juiz faz apelo ao bilionário Elon Musk: “Por favor, compre o sistema PJe!”

Juiz faz apelo ao bilionário Elon Musk: “Por favor, compre o sistema PJe!”

A notícia da semana é a compra do Twitter por Elon Musk pela "bagatela" de US$ 44 bilhões. Aproveitando a repercussão do negócio, o juiz Felipe Barros, Macaíba/RN, fez um apelo ao bilionário no...
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Notícia · mês passado
Confira como fica o expediente forense na Semana Santa e Tiradentes

Confira como fica o expediente forense na Semana Santa e Tiradentes

As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta sobre o feriado, ponto facultativo ou suspensão do expediente no respectivo tribunal. Confira...
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Notícia · mês passado
Auxílio-doença: o que é, quem tem direito e como funciona?

Auxílio-doença: o que é, quem tem direito e como funciona?

Um dos principais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Auxílio-Doença é destinado à trabalhadores com problemas de saúde, que precisam se afastar temporariamente de suas...
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Notícia · mês passado
Você conhece o Imposto sobre Causa Mortis? Quando o ITCMD é cobrado?

Você conhece o Imposto sobre Causa Mortis? Quando o ITCMD é cobrado?

Você sabia que existe um tributo que incide sobre heranças e doações, e que tem regras específicas: Pois fique sabendo que ele existe. O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é...
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Notícia · há 2 meses
STF forma maioria para confirmar suspensão de despejos até fim de junho

STF forma maioria para confirmar suspensão de despejos até fim de junho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/4), formou maioria para confirmar a liminar , concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso na última semana, que prorrogou até o dia 30...
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Notícia · há 2 meses
Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado pela Receita Federal para 31 de maio

Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado pela Receita Federal para 31 de maio

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A...
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