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Notícia · ontem

Câmara aprova penas mais duras para crimes cibernéticos

Câmara aprova penas mais duras para crimes cibernéticos

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 4554/20, do Senado, que amplia as penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos...

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Notícia · anteontem

OAB SP lança Guia de Utilização das Redes Sociais pela Advocacia

OAB SP lança Guia de Utilização das Redes Sociais pela Advocacia

Com o objetivo de orientar o uso da publicidade e do marketing no meio jurídico, considerando as normas legais, a OAB São Paulo lança o Guia de Utilização das Redes Sociais pela Advocacia. O e-book...

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Notícia · há 3 dias

OAB: Pleno autoriza estudo para aquisição de vacinas contra a covid dentro das normas da Lei 14.125/21

OAB: Pleno autoriza estudo para aquisição de vacinas contra a covid dentro das normas da Lei 14.125/21

Por maioria de votos das bancadas, o Pleno do Conselho Federal da OAB, reunido de forma virtual nesta terça-feira (13), aprovou a autorização para que a diretoria da OAB Nacional realize estudos...

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Notícia · há 4 dias

Plataforma OABJuris possibilita busca por jurisprudência em banco nacional integrado

Plataforma OABJuris possibilita busca por jurisprudência em banco nacional integrado

Lançada em 2018, a OABJuris é mais uma plataforma criada pela OAB para facilitar o dia a dia da profissão. A ferramenta de inteligência artificial permite a busca por jurisprudência em um banco...

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Notícia · há 5 dias

Juiz identifica fraude à execução e mantém penhora sobre imóvel comprado por devedora trabalhista em nome do neto

Juiz identifica fraude à execução e mantém penhora sobre imóvel comprado por devedora trabalhista em nome do neto

“A fraude à execução perpetrada, envolvendo pessoas da mesma família, é clara como a luz do sol” . Com essa conclusão, o juiz Vítor Martins Pombo, em atuação na 29ª Vara do Trabalho de Belo...

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Notícia · há 8 dias

Comissão aprova proposta que obriga INSS a ajuizar ações regressivas contra causadores de acidentes de trânsito

Comissão aprova proposta que obriga INSS a ajuizar ações regressivas contra causadores de acidentes de trânsito

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuíze ações regressivas...

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Notícia · há 9 dias

Vitória da advocacia: TJ-PR não conhece incidente de inconstitucionalidade sobre preferência do crédito tributário em relação aos honorários

Vitória da advocacia: TJ-PR não conhece incidente de inconstitucionalidade sobre preferência do crédito tributário em relação aos honorários

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou o incidente de inconstitucionalidade que tratava da preferência de créditos tributários em relação aos honorários advocatícios. A decisão representa...

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Notícia · há 10 dias

Senado altera projeto que prorroga prazo do IR e PL volta para Câmara

Senado altera projeto que prorroga prazo do IR e PL volta para Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (6/4) o projeto de lei que prorroga por três meses o prazo de entrega da declaração de imposto de renda. O texto prevê o adiamento 30/4 para 31/7. Como foi aprovado...

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Notícia · há 11 dias

PJeOffice não será mais usado como assinador de documentos na Justiça do Trabalho

PJeOffice não será mais usado como assinador de documentos na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou, por meio do ofício circular 22/2021, que o aplicativo PJeOffice, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e utilizado para assinatura...

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Notícia · há 12 dias

Nova Lei de Licitações aprimora regras de contratação da advocacia pelo poder público

Nova Lei de Licitações aprimora regras de contratação da advocacia pelo poder público

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (1º), representa um avanço para toda a sociedade brasileira e também para a advocacia ao...

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