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Notícia · há 7 horas
TJSP – Aprovados PLs de taxa de desarquivamento e de mudança de estrutura no Colégio Recursal

TJSP – Aprovados PLs de taxa de desarquivamento e de mudança de estrutura no Colégio Recursal

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, ontem (11), projeto de lei que dispõe sobre as despesas recorrentes de serviços públicos de natureza forense abrangendo o desarquivamento de...
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Notícia · há 7 horas
STJ: Em ação de alimentos, somente credor capaz pode integrar novo réu ao polo passivo

STJ: Em ação de alimentos, somente credor capaz pode integrar novo réu ao polo passivo

Em casos nos quais a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados e o credor reunir plena capacidade processual, cabe a ele, exclusivamente, provocar a integração posterior do polo...
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Notícia · ontem
Inteligência Artificial: OAB lança sistema de pesquisa de jurisprudência

Inteligência Artificial: OAB lança sistema de pesquisa de jurisprudência

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou nesta terça-feira (11), durante a sessão do Conselho Pleno da entidade, a plataforma OABJuris. Conforme Lamachia, o sistema tem...
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Notícia · ontem
STJ publica teses sobre porte de drogas, associação ao tráfico e TAC

STJ publica teses sobre porte de drogas, associação ao tráfico e TAC

O Superior Tribunal de Justiça avalia que condenação por porte de drogas configura reincidência. Esse é um dos quatro entendimentos da corte publicados na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o...
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Notícia · ontem
Vai ao Plenário Projeto de Lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais

Vai ao Plenário Projeto de Lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 110/2018, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais...
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Notícia · anteontem
TRF1 afasta erro do INSS que impedia recebimento de seguro-desemprego

TRF1 afasta erro do INSS que impedia recebimento de seguro-desemprego

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retificasse seus cadastros excluindo a autora como...
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Notícia · anteontem
STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a 3ª turma do STJ não reconheceu ilegalidade em decisão judicial de restrição de...
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Notícia · há 3 dias
OAB saúda aprovação do projeto que garante acesso de advogados a processos não sigilosos

OAB saúda aprovação do projeto que garante acesso de advogados a processos não sigilosos

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 72 (PLC 72), de 2018. A proposta assegura para a advocacia o acesso e a obtenção de cópias de atos e...
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Notícia · há 3 dias
Desnecessária apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento da isenção do imposto de renda

Desnecessária apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento da isenção do imposto de renda

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região isentou a parte autora, servidora pública da Câmara dos Deputados, do pagamento de imposto de renda por ser ela portadora de visão monocular. Na decisão,...
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Notícia · há 4 dias
Plano de saúde não tem competência para discordar de procedimento

Plano de saúde não tem competência para discordar de procedimento

Se existe cobertura para a doença de um segurado, cabe ao médico responsável, e não ao plano de saúde, recomendar o recurso terapêutico mais adequado à enfermidade. Com esse entendimento, a 1ª Câmara...
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