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Notícia · há 15 horas
Vítima de agressões de ex será indenizada por danos morais

Vítima de agressões de ex será indenizada por danos morais

Sentença proferida na 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por ex-mulher contra ex-companheiro, condenado ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais em razão de...
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Notícia · há 16 horas
Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco

Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa por entender que os créditos de sua titularidade – representativos de...
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Notícia · anteontem
Cobrança por permanência de carro apreendido em depósito não implica confisco

Cobrança por permanência de carro apreendido em depósito não implica confisco

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento a recurso do Detran/DF para julgar improcedente a limitação, em no máximo 30 dias, da cobrança pelo tempo...
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Notícia · anteontem
DF é condenado a indenizar motorista por abuso de autoridade de policial civil

DF é condenado a indenizar motorista por abuso de autoridade de policial civil

O juiz substituto do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento de danos morais a um motorista que foi abordado, de forma abusiva, por uma policial civil. O...
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Notícia · há 3 dias
Projeto cria cota para pessoa com deficiência na OAB e em escritórios de advocacia

Projeto cria cota para pessoa com deficiência na OAB e em escritórios de advocacia

O Projeto de Lei 2617/19 determina que os escritórios de advocacia e as unidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promovam a inclusão de advogados e funcionários com deficiência. A proposta...
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Notícia · há 3 dias
DF terá que indenizar proprietário de carro atingido por galhos de árvore

DF terá que indenizar proprietário de carro atingido por galhos de árvore

O juiz substituto do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a indenizar indivíduo que teve o carro atingido e danificado pela queda de galhos de uma árvore, nas...
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Notícia · há 4 dias
Receita Federal publica instrução para declaração de criptomoedas

Receita Federal publica instrução para declaração de criptomoedas

Foi publicada no DOU na última quinta-feira, 11, a instrução normativa 1.899/19, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à...
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Notícia · há 4 dias
Auxílio-doença não acidentário pode ser computado como especial

Auxílio-doença não acidentário pode ser computado como especial

Ao julgar recurso repetitivo ( Tema 998 ), a 1ª seção do STJ fixou tese no sentido de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo do auxílio-doença – seja acidentário...
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Notícia · há 5 dias
Segredo profissional: Justiça autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de trabalhador

Segredo profissional: Justiça autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de trabalhador

O Marco Civil da Internet permite que o conteúdo do e-mail pessoal de um trabalhador seja revelado em juízo se houver indício de ilícito. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª...
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Notícia · há 5 dias
Caixa não é obrigada a renegociar dívida de mutuário por perda de emprego

Caixa não é obrigada a renegociar dívida de mutuário por perda de emprego

A perda de emprego do mutuário durante o pagamento de parcelas do financiamento habitacional não é suficiente para determinar a renegociação da dívida. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
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