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Notícia · há 15 horas

Ofensa em rede social gera dano moral mesmo se escrita em mensagem privada

Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa particular. Assim entendeu a 1ª Câmara...

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Notícia · há 16 horas

Proprietário não responde por acidente causado por carro roubado

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença que julgou improcedente o seu pedido de...

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Notícia · há 16 horas

Cessão de crédito trabalhista sem anuência de advogados altera cálculo de honorários?

A 4ª turma do STJ começou nesta terça-feira, 16, a julgar processo no qual a parte quer pagar honorários advocatícios com base no valor da cessão do crédito trabalhista e não no que previamente...

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Notícia · anteontem

Homem que teve nome negativado por serviço que não contratou será indenizado

O juiz de Direito James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª vara Cível de Curitiba/PR, determinou que uma empresa securitizadora pague R$ 5 mil por danos morais um homem após ter negativado...

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Notícia · anteontem

Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé

A juíza de Direito Mariana Bezerra Salamé, de Getúlio Vargas/RS condenou um advogado por litigância de má-fé por ele ter gravado uma sessão de conciliação. Além do pagamento de multa de 5% do valor...

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Notícia · há 3 dias

Juíza manda plano de saúde arcar com colocação de balão gástrico

Por ser um procedimento indispensável para o tratamento de uma doença, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível de São Paulo, determinou que um plano de saúde arque com o procedimento de...

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Notícia · há 3 dias

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para mulher

A Assistência Médica Internacional (Amil) deverá custear as despesas da fertilização in vitro para uma mulher que não pode engravidar. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

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Notícia · há 4 dias

STJ - É nula execução fiscal contra empresa sucedida

Quanto há sucessão empresarial e tributária, como no caso de incorporação, fusão, dentre outras, as execuções fiscais ajuizadas contra a empresa sucedida não podem seguir contra a sucessora...

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Notícia · há 4 dias

Ordem superou crises para garantir novas leis que beneficiam a advocacia e a sociedade

O Brasil tem entrado e saído de sucessivas crises desde 2016. Crises política, social e econômica. Resultado da maior de todas, que é a moral, sem precedentes em nossa história. Esse quadro que...

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Notícia · há 7 dias

Idoso poderá ter 45 dias para desistir de serviço ou produto contratado por telefone ou internet

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 10380/18) que concede prazo de 45 dias para idoso desistir de produtos e serviços contratados por telefone, meios eletrônicos de comunicação ou a...

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